Perguntas Frequentes
Você está com dúvida sobre qual assunto? Selecione entre as opções abaixo:
- Informações Gerais
- Solicitação
- Pagamento
- Agendamento e Validação Presencial
- Renovação
- Revogação
- Processo Eletrônico
- Assinatura Digital
- Contratos e Termos
- Sistemas Operacionais Compatíveis
- Política de Segurança da Autoridade Certificadora Ordem dos Advogados do Brasil
- Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil
- Política de Certificado de Assinatura Digital Tipo A3 da Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil
Informações Gerais
Certificados Digitais são documentos eletrônicos que identificam com segurança pessoas físicas ou jurídicas, por meio da criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações.
É um Certificado Digital exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio do documento eletrônico, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, como, por exemplo, visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico (PJ-e).
A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, com o propósito de aprimorar o atendimento aos advogados de todo o país e impulsionada pela democratização do uso do Certificado Digital, criou a Autoridade Certificadora AC-OAB.
O Certificado Digital da AC-OAB tem o preço diferenciado por ser emitido justamente por uma Autoridade Certificadora da OAB e possuí dados adicionais: seccional a qual o advogado está inscrito, número de inscrição do advogado na OAB e número de segurança do Conselho Federal. Estes parâmetros futuramente devem ser exigidos com o aperfeiçoamento dos sistemas dos tribunais que utilizam senha como meio de assinatura eletrônica.
A Certificação Digital pode ser utilizada para a assinatura de documentos eletrônicos, como petições, contratos, pareceres e procurações, além de identificação pessoal em sites com acesso restrito.
Para mais informações, consulte nossa Cartilha sobre Certificação Digital.
A Certificação Digital possibilita a execução de procedimentos no meio eletrônico, sem o uso do papel, e com validade jurídica. Em resumo, a Certificação Digital promove agilidade na rotina e economia, pois elimina a necessidade do uso de papel e custos com autenticações adicionais. Hoje, é possível notar que as práticas processuais com o uso da Certificação Digital nos órgãos do Poder Judiciário têm crescido representativamente, justamente por promover mais comodidade para os advogados(as) na execução de procedimentos.
Cada tribunal tem um sistema próprio para o envio de petições, que, geralmente, exige uma configuração específica para a execução do procedimento. Por conta disso, é conveniente verificar junto a cada tribunal os detalhes técnicos, uma vez que podem ser distintos e, frequentemente, alterados.
É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar com total segurança as chaves criptográficas que compõe os Certificados Digitais.
As chaves armazenadas no smartcard ou Cartão Criptográfico OAB são totalmente protegidas e não podem ser exportadas para uma outra mídia ou retiradas do SmartCard ou Cartão Criptográfico OAB.
A segurança é total. Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou um hacker as chaves estarão seguras e protegidas. Isto significa que não estão expostas a risco de roubo ou violação.
A leitora é um dispositivo projetado para conectar um SmartCard ou Cartão Criptográfico OAB a um computador. A leitora é a conexão do cartão com o computador.
Sim. É um procedimento simples e rápido, que dispensa conhecimentos técnicos e que vária de acordo com o modelo de Leitora e o sistema operacional utilizado em seu computador. Consulte a página Instale deste site, caso necessite instalar a Leitora.
Token é um hardware capaz de gerar e armazenar com total segurança as chaves criptográficas que compõe os Certificados Digitais. Uma vez armazenadas no Token estão totalmente protegidas e não podem ser exportadas para uma outra mídia ou retiradas do hardware.
A segurança é total. Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou um hacker as chaves estarão seguras e protegidas. Isto significa que não estão expostas a risco de roubo ou violação.
O Token serve como conexão do Certificado Digital com o computador, extinguindo a necessidade de uma Leitora.
Sim. É um procedimento simples e rápido, que dispensa conhecimentos técnicos e que vária de acordo com o modelo de Token e o sistema operacional utilizado em seu computador. Consulte a página Instale deste site, caso necessite instalar o Token.
O Certificado Digital OAB pode ser utilizado nos sistemas operacionais:
- Windows XP, 7 ou Vista
- Windows 10 e 8 – 32 Bits
- Windows 10 e 8 – 64 Bits
- Mac OS (10.6 e 10.7)
Solicitação
Para adquirir o Certificado Digital OAB, o advogado (a) deverá:
- Efetuar a compra por meio da página da AC OAB;
- Efetuar o pagamento;
- Agendar um horário para a validação presencial;
- Comparecer a validação presencial com a documentação obrigatória.
É necessária a aquisição de equipamento adicional - Leitora de Cartão Criptográfico OAB -, caso o seu Certificado Digital OAB esteja armazenado na Carteira do Profissional ou Cartão Criptográfico OAB.
Sim. A Leitora de Cartão Criptográfico OAB possui garantia de um ano para defeito de fabricação. É importante ressaltar que a garantia não cobre defeitos provocados por mau uso do equipamento.
Clique aqui e conheça a documentação necessária.
Após solicitar o Certificado, efetue o pagamento e agende a validação presencial e emissão. Existem três maneiras de realizar a validação presencial para a emissão:
- Em um dos Locais de atendimento - gratuita.
- Onde você preferir - preço sob consulta.
- Onde você preferir em grupo – preço especial com desconto gradual de acordo com o número de validações agendadas. Entre em contato: 4020-9735 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-025-1518 (demais localidades, disponível apenas para telefone fixo) | comercial@certisign.com.br.
Não é possível a aquisição de Certificados Digitais OAB do tipo A1, que ficam armazenados no computador. Por determinação da OAB, os Certificados Digitais OAB são disponibilizados apenas em mídias criptográficas – Carteira Profissional do Advogado, Cartão Criptográfico OAB ou Token - que são protegidos por uma senha, garantindo assim mais segurança.
Para retirar a 2ª via do boleto, será necessário inserir os dados cadastrados no momento da compra do Certificado Digital.
Pagamento
O pagamento pode ser efetuado por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
Sim, mas somente no cartão de crédito em até 3 (três) vezes.
O próximo passo é o agendamento da validação presencial. Existem três formas para realizar a validação presencial:
- Em um dos 500 Locais de atendimento - serviço incluso no preço da aquisição do Certificado Digital.
- Onde você preferir - preço sob consulta.
- Onde você preferir em grupo – preço especial com desconto gradual de acordo com o número de validações agendadas.
Entre em contato: 4020-9735 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-025-1518 (demais localidades, disponível apenas para telefone fixo) | comercial@certisign.com.br.
Para retirar a 2ª via do boleto, será necessário inserir os dados cadastrados no momento da compra do Certificado Digital.
Agendamento e Validação Presencial
Validação presencial é o momento em que o titular solicitante do Certificado Digital OAB apresenta os documentos para a conferência de dados.
Clique aqui e conheça a documentação necessária.
Não. Durante a validação presencial ficará documentada a autenticidade das informações fornecidas durante a solicitação do Certificado Digital OAB. Inclusive, endereço do responsável pelo Certificado Digital OAB. Neste caso, o advogado deve preencher uma declaração de domicilio no momento da validação presencial.
O agendamento é importante para evitar filas e agilizar o atendimento.
Não. Por questões de qualidade, é necessário o agendamento prévio, conforme explicado na questão anterior.
Recomendamos que o agendamento seja realizado, no mínimo, um dia útil antes da data desejada. Em caso de pagamento via boleto bancário é necessário aguardar 2 (dois) dias úteis para o agendamento - período que o banco utiliza para confirmar o pagamento para a Certisign.
Recomendamos que o agendamento seja cancelado ou remarcado, no mínimo, 30 minutos antes do horário marcado.
Renovação
Atenção: O sistema Mac OS não é compatível com o sistema de renovação. Se este é o seu sistema operacional, você deve plugar o seu Certificado Digital OAB em um computador com sistema operacional Windows para solicitar a renovação. Caso não seja possível, compareça a um Local de Atendimento ou a Certisign vai até você para a validação presencial onde preferir.
Para realizar a renovação do seu certificado em nosso site é necessário que você utilize um dos seguintes navegadores: IE7, IE8, IE9, IE10, Chrome, Firefox e Safari..
O Certificado Digital OAB tem validade de até três anos. Por questões de segurança, esse é um prazo comum entre Certificados Digitais eletrônicos. Este período compreende um intervalo de tempo em que a tecnologia atual dificilmente será substituída por uma nova, não colocando em risco a segurança do sistema.
Sim. O Certificado Digital OAB é um documento de identificação e possui prazo de validade, assim como a Carteira de Habilitação, por exemplo. Ao encerrar o prazo de validade, o Certificado Digital OAB perde totalmente a sua funcionalidade. Acesse: www.acoab.com.br/renove
Não. A renovação com validação eletrônica é limitada a uma ocorrência para cada emissão do Certificado Digital OAB.
A segunda renovação exige uma nova emissão do Certificado Digital OAB, quando será necessária a apresentação dos documentos para a validação presencial. Após esta nova emissão, é possível, sim, renovar validando os documentos de forma eletrônica.
Este revezamento dos processos on-line e presencial é feito para garantir uma maior segurança ao titular do Certificado Digital OAB.
Depende. Desde o dia 1º de janeiro de 2012, está em operação a nova versão do Certificado Digital OAB da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Caso a sua Carteira de Identificação tenha sido adquirida antes de junho de 2011, procure a seccional ou subseção OAB para adquirir um novo modelo de Carteira Profissional do Advogado. Se o seu Certificado Digital estiver armazenado em Cartão Criptográfico OAB ou Token e foi emitido antes desta data também (junho/2011), você deve adquirir uma nova mídia criptográfica.
Antes do início do processo de renovação, nosso sistema realiza todos os testes necessários para verificar a compatibilidade do sistema operacional de seu computador e também da mídia criptográfica (Token ou Cartão Criptográfico OAB). Caso a sua mídia não suporte o novo tamanho de par de chaves, será necessário adquirir novo modelo de Carteira Profissional do Advogado, Cartão Criptográfico ou Token. Caso necessário, solicite a nova Carteira Profissional do Advogado à sua seccional.
Somente o e-mail. A alteração dos demais dados do Certificado Digital OAB não é permitida. Caso algum dado tenha seja alterado, será necessária a emissão de um novo Certificado Digital OAB.
Essa senha é necessária para emissão da renovação do Certificado Digital OAB.
Este erro é causado porque já existe um pedido de renovação com o pagamento em aberto. Para ter acesso à segunda via do boleto, clique aqui.
Revogação
Revogação é o ato pelo qual o titular do Certificado anula a validade jurídica de um Certificado Digital.
Não. Os documentos assinados digitalmente após a revogação do Certificado Digital não possuem validade jurídica.
Somente o titular do Certificado Digital pode efetuar a revogação.
A revogação do Certificado Digital pode ser feita de duas formas:
Internet - utilizando a senha de revogação recebida por e-mail após a emissão do Certificado Digital.
Caso necessário, clique aqui.
Pessoalmente - dirija-se a um dos Locais de atendimento Certisign, munido de um documento de identidade, informando:
- CPF e RG;
- O(s) motivo(s) da revogação requerida.
Processo Eletrônico
É o processo no qual petições, despachos, sentenças etc, são praticados, comunicados, armazenados e disponibilizados por meio do meio eletrônico. A informatização do processo é regida pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
É um documento gerado e mantido em sua forma eletrônica, sem a necessidade de ser impresso em papel ou assinado manualmente para ter valor. O vínculo do arquivo eletrônico com o seu autor é estabelecido por meio da assinatura digital.
É o mesmo que uma petição em papel, mas na versão eletrônica. É gerada e mantida em sua forma original, com uma assinatura digital, ao invés de uma assinatura manuscrita.
Cada tribunal tem um sistema próprio para o envio de petições, que, geralmente, exige uma configuração específica para a execução do procedimento. Por conta disso, é conveniente verificar junto a cada Tribunal os detalhes técnicos, uma vez que podem ser distintos e, frequentemente, alterados. No entanto, todos os sistemas de petições eletrônicas exigem o uso do Certificado Digital OAB.
Os documentos em papel devem ser digitalizados por meio de um scanner e salvos no computador. Como mencionado na questão anterior, o sistema dos tribunais podem variar. Sendo assim, recomendamos observar as instruções específicas sobre como anexar os documentos no sistema do Tribunal escolhido. O limite de tamanho do arquivo digital pode variar, por exemplo. Outro detalhe: se os arquivos forem muito grandes, levará muito tempo para que sejam enviados ao Tribunal.
Não. Ela é apenas uma reprodução do documento original, tendo o mesmo valor que uma cópia simples em papel.
A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 permitiu a realização de intimações eletrônicas. Um dos modos de fazê-las, e que tem sido seguido por todos os Tribunais de São Paulo e também por Tribunais Superiores, é por meio da publicação de um Diário Eletrônico. O Diário Eletrônico foi criado a partir da proposta da OAB para o cumprimento do preceito constitucional de publicidade dos atos oficiais. Cada Tribunal produz o seu próprio Diário Eletrônico com as próprias intimações e a dos órgãos inferiores que integram a respectiva jurisdição. Estes Diários estão disponíveis para acesso ou download nos respectivos sites dos Tribunais. Com o inicio da publicação das intimações dos Tribunais nos Diários Eletrônicos, a contagem de prazos passou a ser regida pelas regras do artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Assinatura Digital
É um instrumento que permite conferir o autor e a integridade do documento eletrônico. Isso garante que o documento não tenha sofrido qualquer modificação depois de assinado digitalmente.
Como a assinatura digital é calculada a partir do documento assinado, se o documento sofrer qualquer modificação, por menor que seja, será detectada pelo computador. Assim, o documento e a assinatura digital perderão o vínculo. Ou seja: o documento eletrônico perderá o valor probatório.
Não. Cada pessoa pode ter o seu próprio Certificado Digital OAB e com ele produzir assinaturas digitais. A assinatura digital é gerada pelo computador a partir da relação entre Certificado Digital OAB e o documento, por isso a assinatura digital de uma pessoa será diferente para cada arquivo assinado.
A assinatura digital apontada pela máquina é única e não pode ser "copiada" para outro documento eletrônico.
Não. A digitalização de uma assinatura manuscrita é uma mera imagem e poderia ser facilmente copiada para outros documentos, portanto não tem nenhuma validade jurídica como meio de comprovação de autoria de um documento.
Já a assinatura digital é resultado de uma operação matemática e não pode ser transferida. Cada assinatura digital é única e exclusiva para aquele documento assinado.
A conferência de uma assinatura digital somente pode ser realizada com o uso da chave pública correspondente. Por ser de conhecimento geral, qualquer pessoa pode obtê-la e, utilizando um computador, verificar se a assinatura de um documento foi produzida com a chave privada correspondente.
O Certificado Digital OAB é um documento eletrônico que identifica o titular. Ao utilizá-lo é gerada uma assinatura digital com validade jurídica. Por isso, não confie a guarda e nem empreste o seu Certificado Digital OAB ou suas senhas a terceiros, pois a sua assinatura digital possui a mesma validade legal que a sua assinatura manuscrita. É importante mencionar que não há meios técnicos de distinguir assinaturas digitais geradas por você ou terceiros.
Contratos e Termos
É o instrumento de contratação, o qual o titular do Certificado Digital OAB adere às normas e práticas da ICP-Brasil.
Não. O Termo de Titularidade será exibido ao final do pedido, já com os dados preenchidos.
Não. O Termo de Titularidade deverá ser assinado obrigatoriamente no ato da validação presencial.
O Termo de Titularidade será reimpresso no instante da validação presencial.